A Câmara Municipal de Palotina realizou nesta segunda-feira (27) a 13ª Sessão Ordinária de 2026, com aprovação de projetos relevantes nas áreas social, administrativa e de fiscalização.

Entre os destaques, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 055/2026, que institui o benefício de aluguel social e auxílio diário para mulheres em situação de violência doméstica, representando um importante avanço na proteção social no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 068/2026, que revoga legislação anterior.

Em primeiro turno, avançaram propostas que tratam da reestruturação da Secretaria Municipal de Assistência Social e da criação da política municipal de uso consciente de atestados médicos.

Em turno único, os vereadores aprovaram a padronização da identidade visual da Câmara Municipal.

Ainda durante a sessão, foram aprovados requerimentos solicitando informações sobre a Ouvidoria do Hospital Municipal e sobre a contratação de assessoria técnica para a PPP da iluminação pública.

A sessão também contou com a aprovação de uma moção de repúdio relacionada à indicação para o Supremo Tribunal Federal.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 04 de maio, às 14h.